03/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001003-63.2023.8.26.0008 (processo principal 1012809-83.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Banco Pan S/A -

Vistos. 1.

Fls. 391/399: Cumpra-se o v.acórdão. 2.

Expeça-se ofício às corretoras de criptomoedas referidas pela parte exequente às fls. 297, que se encontram abaixo relacionadas, para que informem a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, se os executados Euro Cred Promotora de Cobrança Eireli, CNPJ n.19.***.***/0001-46; Fernanda Bernando de Souza, CPF n.*39.***.*70-03 e Marco Antonio Henrique, CPF n.*82.***.*87-62, mantém criptoativos, sob sua custódia, sob pena de responder por crime de desobediência. 3.

Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio dos referidos valores, até o limite do crédito exequendo, qual seja, R$ 120.691,71 (atualizado até maio/2025 - fls. 318) efetuando o depósito em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, agência 5905-6. 4.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada diretamente pela exequente, bem como comprovada a efetivação desta providência nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Em caso positivo, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 6 .

Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA À MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS S.A NOVADAX BRASIL PAGAMENTOS LTDA ALTER PAGAMENTOS LTDA TRAVELEX BANCO DE CÂMBIO S. - ADV: MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI (OAB 340284/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 23:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 07:09

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:57

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 22:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:40

Juntada de Ofício
09/01/2025 12:40

Juntada de Ofício
07/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:22

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:21

Expedição de Mandado.
12/12/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 10:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:49

Arquivado Provisoriamente
19/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:55

Arquivado Provisoriamente
28/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/02/2024 23:21

Suspensão do Prazo
01/12/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:21

Juntada de Ofício
29/11/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:20

Juntada de Ofício
29/11/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 17:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/11/2023 17:19

Juntada de Ofício
13/11/2023 16:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
10/11/2023 23:44

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/09/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 19:03

Expedição de Carta.
12/05/2023 19:02

Expedição de Carta.
12/05/2023 19:02

Expedição de Carta.
14/03/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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