02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026676-22.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Arthur Felipe Souza Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$6.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

Outrossim, condeno a ré ao pagamento de R$310,55, a título de indenização por danos materiais, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:54

Decisão Determinação
13/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
11/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:23

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:33

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 22:16

Expedição de Carta.
18/09/2024 22:16

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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