11/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004299-71.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam - Município de Piracicaba -

Vistos.

Ao autor, para manifestação sobre o pedido do Ministério Público em dez dias.

Após, em razão do acordo ter sido homologado diretamente pelo Colégio Recursal, falece competência a esse juízo para revisão de referida decisão, porque esse magistrado não tem competência recursal ou rescisória sobre decisão proferida por juiz de 2º Grau.

Por isso, decorrido o decêndio estabelecido, ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: JONAS MARIANO RICOBELLO SILVA (OAB 269892/SP), VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI (OAB 160261/SP)
02/09/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:22

Conclusos para decisão
24/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
18/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 11:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:34

Recebido o recurso
23/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
17/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 04:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:47

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 05:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/04/2024 08:47

Conclusos para julgamento
18/04/2024 22:46

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/04/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
06/03/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:34

Determinada a citação
05/03/2024 07:48

Conclusos para decisão
04/03/2024 20:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001197-77.2021.8.26.0220

Andre Felipe Francelino

Maria Helena Bedaque

Advogado: David Carlos Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2019 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0038050-04.2008.8.26.0071

Juliana Braga Garcia

Banco Bradesco SA

Advogado: Aline Soares Gomes Fantin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2008 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1002142-54.2019.8.26.0596

Rzk Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Geane Lima de Oliveira Rocha

Advogado: Cintia Ribeiro Guimaraes Urbano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2019 23:07

Exibir Processo

Processo nº 1015052-38.2017.8.26.0482

Banco do Brasil S/A

Luzia Tomoe Tsuboi Oshima

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2017 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1004299-71.2024.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam

Advogado: Jonas Mariano Ricobello Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo