TJSP - 0013161-76.1998.8.26.0510

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO E CALCARIO VITTI LTDA

Advogados

FLAVIO LUIS DE SOUZA WENDEL

OAB: 458995/SP

CPF *28.***.*06-06

CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL

OAB: 289284/SP

CPF *36.***.*44-61

EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI

OAB: 114527/SP

CPF *17.***.*34-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013161-76.1998.8.26.0510 (apensado ao processo 2050003-16.2001.8.26.0510) (510.01.1998.013161) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mineração e Calcário Vitti Ltda - Vistos, O cumprimento de sentença deve ser distribuído em apartado, observando o contido no Comunicado SPI nº 64/2015, e instruído com as peças necessárias ao prosseguimento das requisições, como cópia da sentença/acórdão, certidão de trânsito, inclusive em embargos, certidão de decurso de prazo, planilha de cálculo, decisão homologatória etc., lembrando que o valor será corrigido na data do pagamento, de acordo com as normas vigentes ao caso, sendo, portanto, desnecessária a atualização.

    Arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL (OAB 289284/SP), FLAVIO LUIS DE SOUZA WENDEL (OAB 458995/SP)

  • 04/09/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:09

    Determinado o arquivamento

  • 04/09/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:36

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

  • 27/05/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2025 15:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:08

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 00:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2023 00:03

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 16:02

    Juntada de Decisão

  • 17/02/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 10:42

    Mantida a Decisão Anterior

  • 17/02/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:38

    Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

  • 31/07/2022 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/02/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 10:31

    Processo Digitalizado

  • 02/08/2021 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/02/2021 18:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2019 09:32

    Serventuário

  • 11/11/2019 12:53

    Serventuário

  • 08/11/2019 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2019 14:20

    Serventuário

  • 06/09/2019 13:47

    Serventuário

  • 14/05/2019 16:09

    Serventuário

  • 21/08/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 14:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/08/2017 14:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/03/2017 16:46

    Serventuário

  • 03/03/2017 12:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2016 09:49

    Serventuário

  • 23/02/2016 18:07

    Serventuário

  • 23/02/2016 18:07

    Autos no Prazo

  • 23/02/2016 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2015 14:59

    Apensado ao processo

  • 11/06/2015 16:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/05/2015 14:20

    Serventuário

  • 02/05/2015 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2015 16:44

    Autos no Prazo

  • 15/04/2015 15:40

    Serventuário

  • 10/04/2015 10:32

    Serventuário

  • 11/03/2015 09:44

    Serventuário

  • 04/03/2015 15:16

    Serventuário

  • 22/09/2014 14:51

    Serventuário

  • 18/09/2014 17:09

    Serventuário

  • 19/08/2014 13:38

    Serventuário

  • 01/08/2014 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2014 16:54

    Serventuário

  • 28/02/2014 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2013 00:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

  • 22/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/02/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/02/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2005 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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