12/08/2024 11:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:03

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 22:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:12

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:20

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:55

Expedição de Ofício.
28/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Viviane Vieira Cáceres Caldeira (OAB 286804/SP) Processo 1001733-66.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima dos Santos Dantas de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de FÁTIMA DOS SANTOS DANTAS DE OLIVEIRA contra BANCO BRADESCO S/A, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade e a inexistência de relação jurídica entre as partes, em referência ao contrato nº 340778193-3, e, por consequência, a inexigibilidade do débito/parcelas; b) CONDENAR o requerido a restituir, em dobro, todos os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, e os que ocorreram no curso do processo, em relação ao contrato 340778193-3, acrescidos de juros de 1% ao mês e de correção monetária desde cada desembolso, com abatimento da quantia recebida pela autora em sua conta bancária (R$2.079,23), mediante compensação, com atualização monetária (Tabela Prática TJSP) desde a data do depósito; e c) CONDENAR o requerido ao pagamento de danos morais à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de juros de mora no patamar de 1% ao mês e corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP a contar desta data, nos termos da súmula 362 do STJ.

Existindo nos autos indícios de fraude, inclusive o que se tem visto de forma recorrente nesta Comarca, extraia-se cópia das peças relevantes, remetendo-se ao e-mail [email protected], para as providências que julgarem necessárias.

Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais/despesas processuais e verba honorária de sucumbência que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 10:13

Conclusos para julgamento
23/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 19:55

Conclusos para despacho
29/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 21:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 13:49

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
19/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:55

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 15:29

Conclusos para despacho
16/04/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 18:06

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 22:26

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:47

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:33

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:44

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:00

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:14

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:01

Expedição de Carta.
16/09/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 16:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 20:35

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 12:22

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:30

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:24

Expedição de Carta.
01/08/2022 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 23:51

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:17

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 10:28

Conclusos para decisão
30/06/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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