TJSP - 1006811-77.2025.8.26.0132

Processo 1006811-77.2025.8.26.0132 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Olavio Brais - Ovidio Prais - - Odete Braize Pereira - - Osvaldo Brais - - Fábio Brais - - José Brais - - Maria Geni da Silva - - João Brais - - Thiago Augusto Braz - - Thalis Fernando Braz - - Pollyana Yeudi Bispo Alves - - Pablo Migaron Bispo - - Clóvis Brais de Souza - - Elenice Maria Brais Gomes -

Vistos.

Tratando-se de pessoas com idade superior a 65 anos (docs. de fls. 49/50, 64, 68, 70/71), terá o feito prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Insira a z. serventia a tarja de idoso nos autos.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Diante da presunção decorrente das declarações de hipossuficiência apresentadas (fls. 120/131), corroborada com os elementos presentes nos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

INVENTARIANTE Comprovado o óbito (fls. 107 e 110), nomeio OLAVIO BRAIS inventariante dos bens havidos dos espólios de ANTÔNIO BRAIS e de IZAURA DE CAMPOS BRAIS, independente de compromisso.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO INVENTÁRIO: O feito deverá estar instruído com os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias: - Documentos da pessoa falecida: Documento de identidade do "de cujus", Sr.

Antonio. - Documentos do inventariante: Escritura de pacto antenupcial, conforme consta na certidão de casamento cujo regime adotado foi o de comunhão universal de bens (fls. 43). - Documentos dos herdeiros representados nos autos: Conforme certidões de casamento de fls. 51, 66 e 74, dos herdeiros Odete, Maria Geni e João, respectivamente, tratam-se de regime de comunhão universal de bens, manifeste-se a parte inventariante sobre a existência de pacto antenupcial; Certidão de nascimento do herdeiro, Sr Osvaldo, visto que a apresentada à fl. 56 encontra-se ilegível; Documento de identidade completo da herdeira, Sra.

Maria Geni; Certidão de casamento do herdeiro por representação, Sr.

Clóvis; Certidão de casamento do herdeiro, Sr.

Jose Brais; Certidões de casamento dos herdeiros falecidos Sr.

José Carlos e Sra.

Durcelina. - Documentos fiscais: Junte o(a) inventariante certidões negativas federal e municipal em nome dos(as) inventariados(as), sendo que a primeira poderá ser obtida na internet, no seguinte link:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNIertidao.asp?tipo=2 - ADV: JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR), JOÃO MARCOS BRAIS (OAB 49462/PR)