09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050186-13.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivonilton Santos Gomes - Life Clinic Odontologia Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 07/05/2024 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em razão da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios do procurador da parte contrária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida.

As custas processuais serão rateadas na proporção de 70% para o autor e 30% para a requerida, observada, quanto ao autor, a gratuidade judiciária.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquive-se.

P.I. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), ANDERSON LUIZ MACHADO (OAB 377949/SP)
08/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:42

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
09/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:18

Ato ordinatório
25/02/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:38

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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