21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010779-72.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Roseli Rosa Gonçalves e outro - Maria Eunice dos Santos Rosa e outro - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.

Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.

Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: MIRIAN AMARAL DE LIMA (OAB 399078/SP), THIAGO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 5629SE /)
20/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:27

Ato ordinatório
14/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 13:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 10:41

Juntada de Ofício
13/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:58

Juntada de Ofício
01/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:29

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 13:03

Conclusos para julgamento
26/01/2024 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
31/10/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:53

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
04/08/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 11:52

Expedição de Carta.
20/06/2023 11:52

Expedição de Carta.
12/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 09:42

Ato ordinatório
09/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:06

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 10:33

Expedição de Carta.
25/10/2022 07:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:58

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 11:50

Ato ordinatório
26/09/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 17:09

Expedição de Mandado.
09/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:50

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 11:17

Ato ordinatório
06/07/2022 11:13

Juntada de Ofício
06/07/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:10

Conclusos para despacho
01/04/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 20:02

Expedição de Carta precatória.
24/02/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 21:35

Decisão
22/02/2022 15:21

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 18:46

Conclusos para decisão
08/12/2021 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 13:42

Suspensão do Prazo
23/11/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:37

Conclusos para despacho
06/11/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:21

Expedição de Mandado.
03/09/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:30

Conclusos para despacho
18/08/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2021 16:17

Expedição de Carta.
28/05/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 00:05

Recebida a Petição Inicial
26/05/2021 15:44

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:18

Conclusos para despacho
03/05/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 03:53

Suspensão do Prazo
26/03/2021 12:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 19:00

Proferido Despacho
24/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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