05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005607-41.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Proprietários do Loteamento Residencial Chácaras do Botelho - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente o artigo 1285, se o caso. 2) Nos termos do artigo 174 das NSCCJ, providencie o(a) interessado(a) a retirada de eventual documento/midia depositado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição.

Decorridos, providencie a serventia pelo necessário, certificando-se nos autos. 3) Verifique a serventia a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1258 das NSCGJ , e que permitam pronta inutilização, em caso especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (" os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada ") caso ainda pendente o referido descarte. 4) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º ("Serão organizados, em pastas individuais por processo, os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, se não houver manifestação da parte citada ou intimada, os quais serão mantidos até o final do prazo para interposição de ação rescisória"), o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória; 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens 3 e 4 será procedida independentemente de certificação aos autos. - ADV: GABRIEL MARSON MANTOVANELLI (OAB 315012/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:49

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 08:18

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:54

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento
01/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:08

Juntada de Mandado
03/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 03:29

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:29

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:04

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
13/09/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 13:58

Expedição de Mandado.
16/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 13:54

Recebida a Petição Inicial
14/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:14

Conclusos para decisão
14/06/2023 04:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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