TJSP - 0000610-46.2016.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Cananeia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZENIL RIBEIRO

CPF *51.***.*61-63

ADRIANA VIANA FRANCA RIBEIRO

CPF *27.***.*85-12

HENRIQUE SANTIAGO FRANCA

FERNANDO FRANCA RIBEIRO

AMENAIDE RIBEIRO

Advogados

LUIZ HENRIQUE VILLAR ALBINO

OAB: 397139/SP

CPF *66.***.*68-06

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO TEIXEIRA

EDSON NDE LARA FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/08/2023 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 16:51

    Desmembrado o feito

  • 28/08/2023 16:10

    Desmembrado o feito

  • 25/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Villar Albino (OAB 397139/SP) Processo 0000610-46.2016.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Henrique Santiago França -

    Vistos.

    A fim de evitar tumulto processual, desmembrem-se os atos com relação aos corréus Henrique Santiago França e Fernando França Ribeiro, tornando-me conclusos para designação de data para eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal.

    Com relação aos a outros corréu, conclusos para sentença.

  • 24/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 21:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 07/12/2022 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 02:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/11/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 14/07/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/06/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2022 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 19:21

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 14:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 22/10/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 11:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/08/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/11/2018 10:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/10/2018 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2018 19:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2018 15:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:49

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2018 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 14:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 14:41

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/08/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2018 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 10:08

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 16:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/02/2018 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2018 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 13:55

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2018 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2017 15:42

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/02/2018 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 10/10/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 11:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2017 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 16:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2016 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/07/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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