TJSP - 1502049-73.2020.8.26.0604

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DE SANTANA

CPF *70.***.*62-20

Advogados

LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO

OAB: 423941/SP

CPF *42.***.*07-63

Terceiro

Partes

SUELEN ARAUJO SANTANA DE CARVALHO

CPF *38.***.*84-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAGALI ARAUJO SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502049-73.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOAO DE SANTANA -

    Vistos.

    Considerando o entendimento fixado pelo Tema 788 do E.

    STF e que, no presente caso, o trânsito em julgado para a acusação se deu após 11.11.2020, o termo inicial do prazo prescricional é a data do trânsito em julgado para ambas as partes.

    Assim, conforme pontua o Ministério Público, não restou evidenciada a prescrição.

    No mais, cumpra-se fls. 147 e 183.

    Intime-se. - ADV: LEONARDO LESSA PARIS BERMEJO (OAB 423941/SP)

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 04:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:02

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 09/06/2025 10:02

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 09/06/2025 09:51

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 19:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/08/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 10:21

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 10:21

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 16:26

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 10:15

    Decisão

  • 07/03/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 14:12

    Sentença de Revelia

  • 24/02/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 11:47

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 11:47

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 11:46

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/02/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 14:59

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 15:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2022 04:50:00, 2ª Vara Criminal.

  • 13/01/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 09:17

    Decisão

  • 19/10/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 13:30

    Decisão

  • 13/10/2021 17:44

    Apensado ao processo

  • 08/09/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 18:41

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2021 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 18:31

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 15:00

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 14:56

    Mudança de Classe Processual

  • 15/04/2021 09:33

    Decisão

  • 07/04/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 07:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/04/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2020 13:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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