TJSP - 1008830-79.2024.8.26.0362
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1008830-79.2024.8.26.0362; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008830-79.2024.8.26.0362; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando de Oliveira Brito; Advogada: Mirella Caroline Moreira Oliveira (OAB: 442096/SP); Advogada: Isabela Cristina Correa (OAB: 402694/SP); Advogada: Larissa Karoline Pereira (OAB: 410849/SP); Recorrida: Maristela Franco de Oliveira Brito; Advogada: Mirella Caroline Moreira Oliveira (OAB: 442096/SP); Advogada: Larissa Karoline Pereira (OAB: 410849/SP); Advogada: Isabela Cristina Correa (OAB: 402694/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
27/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 12:42
Expedido Termo de Intimação
-
27/08/2025 11:08
Distribuído por sorteio
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26/08/2025 07:55
Processo Cadastrado
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25/08/2025 16:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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