17/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:59

Mudança de Magistrado
04/09/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029116-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Marcia Aparecida Mori -

Vistos.

Em decisão interlocutória de fls. 37/38, foi concedida a tutela provisória de urgência, determinando a SUSPENSÃO as cobranças e protestos em nome de MÁRCIA APARECIDA MORI (CPF nº *37.***.*13-10), a partir de dezembro de 2017, relacionadas ao veículo NISSAN, modelo Livina 1.6 SL, placa EZF-1280, renavan: 360058698. Às fls. 41/43, o autor noticiou o descumprimento da liminar.

Intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o alegado descumprimento.

Advirta-se, desde já, que o descumprimento injustificado de ordem judicial poderá caracterizar violação à boa-fé objetiva processual e comprometer o regular exercício da jurisdição, autorizando este Juízo a adotar as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da obrigação, inclusive a imposição de multa cominatória, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades criminais por desobediência e perdas e danos suportados pela parte autora.

Intimem-se - ADV: ANDERSON DE PAULA COSTA (OAB 405206/SP), DAVI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 416669/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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