01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007201-88.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Associação Genesis I - Hisen Construtora Eireli - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIAÇÃO GÊNESIS I em face de HISEN CONSTRUTORA EIRELI e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os índices aplicáveis no cálculo da correção monetária e dos juros moratórios deverão observar os seguintes parâmetros: I - até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, conforme orientação jurisprudencial até então dominante no âmbito do TJ/SP; II - a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) o IPCA-IBGE, enquanto houver a incidência apenas de correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP), ADRIANA DOS ANJOS DOMINGUES (OAB 128460/SP)
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:16

Julgada improcedente a ação
28/07/2025 09:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
05/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:58

Determinada a Expedição de Edital
20/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
19/08/2024 13:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:14

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2023 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 03:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:28

Expedição de Carta.
23/11/2023 09:27

Recebida a Petição Inicial
22/11/2023 21:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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