02/09/2025 12:41

Prazo
02/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1039686-84.2021.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Oswaldo Rodrigo Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Premier Garantidora de Crédito Ltda. - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Parque Recanto da Lagoinha - Apelado: Alpha Gestão Estratégica de Condomínios Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Cristiano Jesus da Cruz Salgado (OAB: 281112/SP) - Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP) - Aline Tiglia Vilar (OAB: 339197/SP) - Rosiane Carina Pratti (OAB: 260253/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Izildo Inácio de Souza (OAB: 264502/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 19:15

Recurso Especial
26/06/2025 15:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:56

Prazo
29/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:02

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:25

Prazo
24/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/04/2025 13:02

Acórdão registrado
21/04/2025 12:00

Julgado virtualmente
11/04/2025 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:17

Distribuído por sorteio
10/01/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 13:39

Processo Cadastrado
19/12/2024 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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