12/09/2025 16:19

Prazo
12/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:13

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:00

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088168-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gilberto Martins dos Reis e outro - Agravado: Dilma Fortes Natal - Agravado: João Natal - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PESSOA NATURAL.

RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAME.

A AGRAVANTE BUSCA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA, AMPARADA EM DOCUMENTOS QUE ABALAM A AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PARTE AGRAVANTE PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE PARA FINS DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, À LUZ DOS ELEMENTOS FÁTICOS APRESENTADOS NOS AUTOS.RAZÕES DE DECIDIR.

A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME O ART. 99, §3º, DO CPC, PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM A CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO UNIFICADA DE RELACIONAMENTOS BANCÁRIOS E A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR, SEM COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FLUXO DE PAGAMENTOS, ANTERIOR OU CONTEMPORÂNEO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, REFORÇAM A FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.DISPOSITIVO E TESE.

RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 99, §§ 2º E 3º; CC, ART. 1.179; RESOLUÇÃO 10, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, ART. 7º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 2.055.899-MG, 3ªT, J. 20/06/2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Kelly Pinheiro de Melo (OAB: 183080/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:26

Acórdão registrado
28/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:52

Julgado virtualmente
26/08/2025 14:41

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 15:17

Despacho
08/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
10/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:23

Prazo Intimação - 30 Dias
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 18:20

Despacho
07/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
27/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio
25/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/03/2025 16:12

Processo Cadastrado
25/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000239-84.2025.8.26.0025

Quinteiro e Zanotto Odontologica LTDA

Maiara Aparecida Nunes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1025854-93.2021.8.26.0405

Banco do Brasil S/A

Rei do Espeto Comercio de Alimentos e Be...

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0531910-56.2012.8.26.0587

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Roberto Ferreira dos Reis

Advogado: Carla Regina de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2012 11:59

Exibir Processo

Processo nº 2132744-51.2025.8.26.0000

Adriano da Silva Santos

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1002201-79.2024.8.26.0624

Mario Luiz Galvao

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Marcio Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2024 23:19

Exibir Processo