03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005850-98.2025.8.26.0565 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Claudinei Trindade Matos - O alvará deve ser concedido.

Com efeito, a parte autora é legítima para o pleito e a via judicial é necessária, não havendo óbice legal ao deferimento.

Assim, DEFIRO a expedição do alvará requerido, com prazo de 180 dias e AUTORIZO o requerente Claudinei Trindade Matos, representado por sua curadora Adelaide Trindade Matos, a proceder à venda do veículo acima descrito, por valor não inferior a R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), devendo o numerário ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo até a aquisição do novo automóvel, prestando-se contas em 90 dias a contar da assinatura em cartório do documento de transferência do veículo.

Custas na forma da lei.

Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Servirá a presente decisão, após assinatura digital, como o competente alvará para a transferência autorizada.

Providencie o procurador do requerente a impressão desta através do sítio do TJSP em 20 dias.

Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

São Caetano do Sul, 02 de setembro de 2025. - ADV: SOLANGE MARIA CARDOSO TEANI (OAB 413543/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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