02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087411-21.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Augusto Michelin - Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO MONITÓRIA.

CRÉDITO POR MATERIAL UTILIZADO EM CIRURGIA.

INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA FALTA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE PARA O FIM INDICADO PELO EMBARGANTE, SEJA POR INEXISTIR CONTROVÉRSIA SOBRE NÃO TER ELA EFETUADO O PAGAMENTO DAQUELA DESPESA, SEJA PORQUE O PRÓPRIO EMBARGANTE PODERIA OBTER OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE.

CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE EXPRESSAMENTE ATRIBUÍA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA AO PACIENTE OU SEU RESPONSÁVEL CASO A OPERADORA DE SAÚDE NÃO ARCASSE COM AS DESPESAS COM O ATENDIMENTO.

IRRELEVÂNCIA DA ALUSÃO À SENTENÇA QUE EM OUTRO PROCESSO QUE ATRIBUIU À OPERADORA AQUELA INCUMBÊNCIA, JÁ QUE DELE O HOSPITAL NÃO PARTICIPOU E, ADEMAIS, NÃO CONSTAVA TER A IMPOSIÇÃO JUDICIAL COMPREENDIDO TAMBÉM O MATERIAL VERSADO NA MONITÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rachel Helena de Oliveira Meirelles (OAB: 435865/SP) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - 5º andar
05/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:11

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:07

Decisão Determinação
14/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 04:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:37

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2024 12:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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