TJSP - 0004411-07.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIQUE GOMES BORGES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA

OAB: 283689/SP

CPF *92.***.*82-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 16:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2025 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/02/2025 09:12

    Expedição de documento

  • 14/02/2025 12:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/02/2025 11:47

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/01/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 10:59

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 12:25

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:27

    Documento Juntado

  • 24/10/2024 23:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 23:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 23:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 23:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2024 23:40

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 09:17

    Recurso Interposto

  • 21/10/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 19/10/2024 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2024 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2024 09:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/10/2024 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 19:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/10/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 15:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/09/2024 15:45

    Falta Grave Juntada

  • 19/08/2024 13:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2024 16:22

    Expedição de documento

  • 27/06/2024 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 12:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/06/2024 11:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/06/2024 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2024 22:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 14:46

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 29/05/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 14:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/04/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 18:24

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:33

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 12:28

    Parecer Juntado

  • 16/04/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 15:42

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/04/2024 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 14:40

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:34

    Pedido de Informações Juntado

  • 13/03/2024 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:47

    Documento Juntado

  • 03/12/2023 03:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 18:15

    Recurso Interposto

  • 16/11/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 09:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/11/2023 14:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/10/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 09/10/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:28

    Parecer Juntado

  • 04/10/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/10/2023 16:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/09/2023 02:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/09/2023 02:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/09/2023 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 07/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre dos Santos Pessoa (OAB 283689/SP) Processo 0004411-07.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Kaique Gomes Borges - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de Kaique Gomes Borges, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Caso não elaborado o B.

    I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

  • 29/08/2023 05:28

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2023 12:03

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:26

    Expedição de documento

  • 18/01/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 12:21

    Realizado Cálculo

  • 14/12/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 16:24

    Expedição de documento

  • 10/11/2022 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:09

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 10:16

    Realizado Cálculo

  • 07/11/2022 10:13

    Apensado ao processo

  • 02/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 17:25

    Declarada a Remição

  • 31/10/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:37

    Expedição de documento

  • 30/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 21:19

    Parecer Juntado

  • 26/09/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2021 15:47

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/09/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2021 14:48

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2021 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:45

    Expedição de documento

  • 13/08/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2021 21:09

    Petição Juntada

  • 05/08/2021 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 10:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2021 10:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/04/2021 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2021 17:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2021 16:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/03/2021 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2021 15:39

    Documento Juntado

  • 30/03/2021 19:08

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 30/03/2021 17:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/03/2021 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2021 13:01

    Ofício Expedido

  • 15/03/2021 13:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/03/2021 11:24

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/03/2021 12:03

    Decisão

  • 08/03/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 18:25

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 08:42

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 16:35

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 18/02/2021 11:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2021 11:52

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/12/2020 07:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/12/2020 07:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2020 08:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2020 11:43

    Proferido Despacho

  • 01/12/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2020 10:49

    Documento Juntado

  • 01/12/2020 10:36

    Documento Juntado

  • 28/10/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 15:54

    Documento Juntado

  • 13/02/2020 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2020 12:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2020 12:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2020 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2020 11:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/01/2020 15:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2020 17:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:52

    Documento Juntado

  • 17/01/2020 09:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/01/2020 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 14:39

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 13:38

    Petição Juntada

  • 06/01/2020 01:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/12/2019 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2019 17:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/12/2019 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 16:06

    Petição Juntada

  • 27/11/2019 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 11:09

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 11:09

    Processo Entranhado

  • 22/11/2019 11:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/07/2019 19:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2019 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2019 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2019 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 14:59

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2019 17:07

    Petição Juntada

  • 10/06/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2019 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2019 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 17:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2019 17:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/06/2019 17:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2019 20:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2019 20:31

    Documento Juntado

  • 05/06/2019 20:25

    Mandado Juntado

  • 05/06/2019 20:25

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 05/06/2019 20:24

    Ofício Juntado

  • 22/05/2019 17:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2019 16:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/05/2019 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 15:31

    Revogado o Livramento Condicional

  • 24/04/2019 11:02

    Conclusos para Sentença

  • 24/04/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2019 10:52

    Apensado ao processo

  • 20/03/2019 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2019 11:58

    Documento Juntado

  • 20/03/2019 11:27

    Conclusos para Sentença

  • 19/03/2019 17:45

    Petição Juntada

  • 14/03/2019 20:21

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2019 16:35

    Petição Juntada

  • 07/03/2019 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2019 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 03/03/2019 09:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2019 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2019 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 12:45

    Petição Juntada

  • 20/02/2019 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 16:56

    Petição Juntada

  • 19/02/2019 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2019 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 11:28

    Certidão Juntada

  • 14/02/2019 18:28

    Expedição de documento

  • 14/02/2019 13:56

    Proferido Despacho

  • 14/02/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 10:43

    Documento Juntado

  • 14/02/2019 10:43

    Documento Juntado

  • 13/02/2019 18:53

    Mandado Juntado

  • 11/02/2019 18:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/02/2019 12:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2019 12:30

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 07/02/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 18:30

    Expedição de documento

  • 07/02/2019 18:07

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/02/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 16:36

    Petição Juntada

  • 17/01/2019 16:54

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/01/2019 21:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2019 18:55

    Expedição de documento

  • 16/01/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 21:04

    Ofício Juntado

  • 17/12/2018 21:03

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 03/09/2018 17:08

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 28/08/2018 11:21

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2018 16:26

    Petição Juntada

  • 17/08/2018 09:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/08/2018 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2018 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 09:25

    Petição Juntada

  • 02/08/2018 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2018 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 12:50

    Documento Juntado

  • 02/08/2018 12:49

    Documento Juntado

  • 02/08/2018 12:22

    Documento Juntado

  • 02/08/2018 12:22

    Documento Juntado

  • 22/02/2017 17:47

    Carta Precatória Expedida

  • 01/11/2016 16:16

    Proferido Despacho

  • 01/11/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 11:57

    Termo de Compromisso Juntado

  • 31/08/2016 19:18

    Ofício Expedido

  • 31/08/2016 19:18

    Ofício Expedido

  • 31/08/2016 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2016 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2016 18:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2016 18:49

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/08/2016 18:47

    Sentença Registrada

  • 31/08/2016 18:37

    Concedido o Livramento Condicional

  • 31/08/2016 15:23

    Conclusos para Sentença

  • 31/08/2016 06:41

    Petição Juntada

  • 29/08/2016 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2016 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2016 12:56

    Petição Juntada

  • 25/08/2016 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2016 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2016 06:52

    Petição Juntada

  • 21/07/2016 17:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2016 17:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/07/2016 17:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2016 16:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2016 17:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/07/2016 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2016 13:39

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/07/2016 13:39

    Documento Juntado

  • 07/07/2016 10:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2016 06:34

    Petição Juntada

  • 27/06/2016 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2016 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2016 14:31

    Documento Juntado

  • 27/06/2016 14:30

    Documento Juntado

  • 21/06/2016 14:50

    Petição Juntada

  • 15/06/2016 13:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2016 13:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2016 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2016 10:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/06/2016 13:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/06/2016 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 16:22

    Documento Juntado

  • 30/05/2016 10:50

    Petição Juntada

  • 17/05/2016 12:39

    Ofício Expedido

  • 17/05/2016 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2016 12:14

    Documento Juntado

  • 03/03/2016 12:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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