TJSP - 1002913-27.2021.8.26.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:52
Prazo
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29/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:32
Expedição de Carta.
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26/08/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002913-27.2021.8.26.0090 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020.
ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA.
INADMISSIBILIDADE.
TÍTULOS EXECUTIVOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DO ARTIGO 2º, § 5º, DA LEI 6.830/80.
DADOS PROPICIADORES DO EXERCÍCIO DE AMPLA DEFESA.
PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO NÃO ILIDIDA.ILEGITIMIDADE PASSIVA.
CONFIGURAÇÃO.
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO IMÓVEL.
TRANSFERÊNCIA DA POSSE DIRETA E DO DOMÍNIO ÚTIL DO BEM.
SUJEIÇÃO PASSIVA DO DEVEDOR FIDUCIANTE.
INTELIGÊNCIA DO ESTATUÍDO NO ARTIGO 34 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
PRECEDENTES DA CORTE.
RECURSO DENEGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA) (Procurador) - Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) (Procurador) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 1º andar -
25/08/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:00
Acórdão registrado
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25/08/2025 10:58
Julgado virtualmente
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29/07/2025 15:15
Julgamento Virtual Iniciado
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 14:57
Conclusos para decisão
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30/04/2025 13:46
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2025 16:04
Processo Cadastrado
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25/04/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/04/2025 15:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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