05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001277-91.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosangela Cuchiaro Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - CONHEÇO dos embargos de declaração retro, pois tempestivos.

No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo embargante, não houve omissão na sentença embargada.

O embargante reclama que a sentença nada dispôs sobre as parcelas vencidas e vincendas.

Entretanto, basta uma leitura razoavelmente atenta da sentença para revelar que já houve a condenação da parte requerida ao pagamento da verba de adicional de insalubridade devid[a] desde a data de ingresso na função (...) e observada a prescrição quinquenal contada retroativamente à data de ajuizamento da ação.

Assim, não há na sentença qualquer ponto a ser integrado, de modo que a questão levantada pela parte já foi esgotada em referida decisão.

Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS.

Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), GABRIEL GIOVANNI BRESQUI (OAB 274766/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 12:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:15

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:40

Juntada de Ofício
12/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:38

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:30

Ato ordinatório
11/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:15

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:25

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:57

Ato ordinatório
22/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:40

Recebida a Petição Inicial
05/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
19/11/2023 04:13

Suspensão do Prazo
09/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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