26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000420-44.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Rodrigues - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:51

Expedição de Ofício.
02/05/2024 10:51

Expedição de Ofício.
02/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
11/04/2024 03:21

Suspensão do Prazo
27/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
07/03/2024 16:06

Conclusos para julgamento
26/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:03

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:15

DEPRE - Decisão Proferida
24/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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