29/08/2025 06:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:18

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000853-57.2023.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Ficam suspensos eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se o cancelamento/baixa de eventuais restrições judiciais. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/08/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 09:53

Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:18

Expedição de Carta.
03/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:05

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:26

Autos no Prazo
23/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:30

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
08/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
09/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/04/2024 17:03

Bloqueio/penhora on line
04/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/12/2023 07:40

Suspensão do Prazo
18/11/2023 22:24

Suspensão do Prazo
09/11/2023 09:05

Autos no Prazo
30/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 18:55

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/10/2023 07:46

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 21:49

Expedição de Carta.
20/09/2023 21:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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