14/03/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 14:47

Recebidos os autos
06/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 08:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:48

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 21:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 07:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar de Souza (OAB 136785/SP) Processo 1010273-69.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nestor Antonio Rodrigues da Silva -

Vistos.

Muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

Int.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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