09/09/2025 13:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005739-20.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauricio dos Santos Guerra - Editora Globo S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RAFAELA MARIA MENDES CORREA (OAB 525221/SP)
27/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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