TJSP - 0000109-85.2025.8.26.0471
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 04:19
Juntada de Certidão
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05/09/2025 09:35
Expedição de Carta.
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05/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000109-85.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Alaska Transportes Itu Ltda. (Nome Fantasia: Alaska Transportes) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por VANDERSON ANGELO VIEIRA contra ALASKA TRANSPORTES ITU LTDA para CONDENAR a requerida a indenizar o autor na quantia de R$ 10.685,00, com correção monetária desde o evento danoso e juros de mora desde a citação.
Sem condenação em honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.
O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias (úteis), contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos Juizados Especiais, estabelecida no art.52, III e IV, da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, manifestem os interessados em termos de prosseguimento.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
P.I. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
04/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:20
Julgada Procedente a Ação
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12/06/2025 10:04
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 16:38
Juntada de Petição de Alegações finais
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26/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 15:30
Audiência Realizada Exitosa
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21/05/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2025 15:57
Juntada de Mandado
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16/04/2025 08:45
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 12:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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03/04/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 11:39
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:10
Conclusos para despacho
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31/03/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/03/2025 04:39
Juntada de Certidão
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12/03/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 09:35
Expedição de Carta.
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12/03/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 15:29
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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11/03/2025 10:32
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2025 06:50
Juntada de Certidão
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03/02/2025 13:22
Expedição de Carta.
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31/01/2025 10:54
Recebida a Petição Inicial
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31/01/2025 09:22
Conclusos para decisão
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31/01/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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