04/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001001-20.2025.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fausto de Martini -

Vistos.

Recebo a competência para processamento e julgamento da demanda.

Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: 1) nos termos do Comunicado Conjunto n. 2013/2017, para INCLUIR no cadastro processual as Fazendas Públicas Estadual e Federal.

Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf.

Cumpre frisar, que, para o envio do complemento do cadastro é necessário, após todas as alterações feitas, clicar em salvar alterações ao lado superior direito, em seguida clicar no botão continuar e assinar e enviar para a conclusão do envio.

Consigna-se os CNPJ's das Fazendas (Estadual - 46.***.***/0001-50 e da União - 26.***.***/0001-23); 2) juntar aos autos, cópia da sentença proferida nos autos n. 1003050-39.2022.8.26.0101, possibilitando ao juízo aferir se a anterioraçãoque foi julgada improcedente, o foi por falta de cumprimento do lapso temporal necessário à declaração dausucapião, já que a novacausa de pedir apresentada na presente demanda é o alegado cumprimento do requisito temporal, hipótese na qual inexistirá óbice aoajuizamento de nova ação, tendo em vista a modificação da causa de pedir.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: JOSE APARECIDO RABELO (OAB 420202/SP), JOSE APARECIDO RABELO (OAB 420202/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/07/2025 08:07

Suspensão do Prazo
18/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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