04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500308-81.2025.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVA APARECIDA BOFF -

Vistos.

Procedo, de ofício, à reanálise da prisão preventiva decretada em desfavor de EVA APARECIDA BOFF, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O custodiado encontra-se segregado cautelarmente em virtude da conversão do flagrante em prisão preventiva, conforme decisão de fls. 47/51, cujos fundamentos mantenho per relationem (STJ, AgRg no HC nº 655.188/PE, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, julgado em 05/02/2019; STF, HC nº 210.700, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, 2ª Turma, julgado em 06/04/2021).

Analisando os autos, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, atuais e contemporâneos, não havendo qualquer alteração do quadro fático-probatório que pudesse ensejar a revogação da medida.

Ante o exposto, considerando a inadequação das medidas cautelares substitutivas para fazer frente aos riscos concretos identificados no caso, MANTENHO a segregação cautelar de EVA APARECIDA BOFF com supedâneo no artigo 312, c/c artigo 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

Determino nova reanálise no prazo de 90 (noventa) dias.

Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado.

P.

R.

I.

Leme, data do protocolo digital. - ADV: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 23:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 04:15:00, Vara Criminal.
08/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:42

Juntada de Ofício
06/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 10:26

Expedição de Ofício.
08/07/2025 21:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:29

Evoluída a classe de 280 para 300
07/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:10

Recebida a denúncia
04/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:36

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:41

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:56

Mudança de Magistrado
29/06/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
29/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 08:01

Conclusos para decisão
29/06/2025 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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