15/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000237-16.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - José Arimatéa de Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que JOSÉ ARIMATEA DE FREITAS promoveu em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, e, em consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. para determinar que o réu averbe o período mencionado na inicial, de 01/01/2000 até a data atual, como trabalhados pela requerente em atividade rural, e para condenar o réu a conceder o beneficio de aposentadoria por idade, desde que preenchidos os requisitos legais, desde o requerimento administrativo, pagando as prestações vencidas com correção monetária desde cada vencimento pelos critérios da Súmula 148 do STJ e da Res. 134/10 do CJF, além da incidência dos juros legais a partir da citação, observado o período de vigência da Lei 11.960/09, bem como a prescrição quinquenal.

O réu pagará os honorários advocatícios, fixados em 15% da soma das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ), mas isento das custas processuais.

P.I. - ADV: RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP)
08/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:23

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 13:55

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 02:30:00, Vara Única.
04/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 02:30:00, Vara Única.
30/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 03:30:00, Vara Única.
24/07/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:47

Expedição de Mandado.
22/03/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2024 10:51

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000821-69.2025.8.26.0144

Banco Bradesco S/A

Marcela Ferreira

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0003213-65.2025.8.26.0510

Deise Mendes dos Santos

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Advogado: Luana Bortolotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1036298-49.2025.8.26.0114

Estefano Cortes de Sousa

Marcela Roberta Luiz Batista Silva

Advogado: Marcondes de Jesus Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 9098656-24.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2009 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1024261-38.2025.8.26.0001

Hitomi Gushiken

Espolio de Leonina dos Santos Silva Repr...

Advogado: Tulio Jofre dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 15:02

Exibir Processo