29/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000144-40.2024.8.26.0252 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Telefonica Brasil S.a. -

Vistos.

Tendo em vista o integral pagamento do débito fiscal noticiado pela Fazenda exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DEFIRO a expedição do pertinente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, cuja confecção pela serventia, porém, fica condicionada à prévia apresentação nos autos do formulário "MLE" devidamente preenchido pelo interessado, formulário este disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados Conjunto 474/2017 e 749/2019.

Dou esta sentença por transitada em julgado nesta data, ante o desinteresse recursal, lance-se a baixa (extinção - arquivamento definitivo).

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Ciência à Fazenda.

P.I.C. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
06/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
06/04/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:41

Ato ordinatório
01/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 09:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
23/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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