TJSP - 2150559-61.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Velho
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:56
Prazo
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2150559-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Praxis Consultoria Financeira e Negócios e outros - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Mauricio Velho - Não conheceram do recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PRAXIS CONSULTORIA FINANCEIRA E NEGÓCIOS E OUTROS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE ANTERIOR DECISÃO, REQUERENDO O BLOQUEIO DE ATIVOS DA AGRAVADA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR SE A DECISÃO ATACADA, QUE NÃO TEM CONTEÚDO DECISÓRIO, É PASSÍVEL DE RECURSO.III.
RAZÕES DE DECIDIR A DECISÃO ATACADA É UM DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, NÃO RECORRÍVEL, CONFORME ART. 203, §3º, E ART. 1.001 DO CPC.
E O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV.
DISPOSITIVO RECURSO NÃO CONHECIDO.
LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 203, §3º, ART. 1.001, ART. 994, VIII, ART. 1.003, § 5.º, ART. 1.042, CAPUT, ART. 219, CAPUT, ART. 507.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP. 1942134 PR, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, DJ DE 1/12/2021.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2053148-18.2025.8.26.0000, REL.
ENIO ZULIANI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/02/2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Azzi Fernandes (OAB: 123840/SP) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - 4º andar -
31/08/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:26
Acórdão registrado
-
28/08/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 15:50
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 14:41
Julgamento Virtual Iniciado
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10/07/2025 12:53
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
10/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
08/06/2025 21:33
Prazo
-
04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/05/2025 17:26
Despacho
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:43
Distribuído por competência exclusiva
-
20/05/2025 11:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
20/05/2025 11:15
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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