TJSP - 2105115-05.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Velho
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:00
Prazo
-
02/09/2025 02:41
Unificação Pai
-
01/09/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105115-05.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: João Paulo de Melo Oliveira - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, ALEGANDO CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À TAXATIVIDADE MITIGADA E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1015 DO CPC, REQUERENDO EFEITOS INFRINGENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A INFRINGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OCORRE APENAS QUANDO A ALTERAÇÃO DA DECISÃO DECORRE DA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO, AFASTANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.4.
NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS, POIS A DECISÃO NÃO APRESENTA PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM INTEGRAR A DECISÃO OMISSA OU ESCLARECER CONTRADIÇÕES, NÃO SENDO ADEQUADOS PARA REFORMA DE DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 300.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL.
MIN.
CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004; RESP 582009/SP, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Flavio Rocchi Junior (OAB: 249767/SP) - Flávio Luz (OAB: 26627/RS) - Carine Aneli Martins Trindade (OAB: 57300/RS) - 4º andar -
28/08/2025 20:24
Julgado virtualmente
-
20/05/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:14
Subprocesso Cadastrado
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 12:44
Prazo
-
06/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 09:01
Acórdão registrado
-
26/04/2025 08:49
Julgado virtualmente
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/04/2025 16:03
Despacho
-
09/04/2025 16:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:06
Distribuído por sorteio
-
08/04/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/04/2025 16:05
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000476-97.2024.8.26.0319
Banco Bradesco S/A
Marcia Rodrigues de Souza Braga
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2024 15:50
Processo nº 1022311-22.2024.8.26.0003
Paulo Sergio Gomes Pereira
Itau Unibanco SA
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2024 02:04
Processo nº 1024739-55.2023.8.26.0053
Popsolutions.co Softwares e Comunicacao ...
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Carlito de Oliveira Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2025 10:45
Processo nº 1046878-57.2018.8.26.0576
Home Care Cene Hospitalar S/C LTDA
Magda Beatriz de Oliveira Zanquini
Advogado: Juliano de Mendonca Turchetto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2021 13:23
Processo nº 1046878-57.2018.8.26.0576
Magda Beatriz de Oliveira Zanquini
Home Care Cene Hospitalar S/C LTDA
Advogado: Juliano de Mendonca Turchetto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2018 15:51