28/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006180-07.2023.8.26.0132 - Embargos de Terceiro Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Bruno Calamares Tozo - Rubens Lemes da Costa e outro - Conforme art. 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - Corrigir erro material.

Entretanto, não reconheço qualquer omissão, obscuridade ou contradição a esclarecer, tendo a lide sido apreciada em sua integralidade, havendo cunho infringente nos presentes embargos.

No caso dos autos, busca o embargante a alteração do julgado, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível.

Já com relação às manifestações de Rubens, pelo documento de fls.109 constato que o executado tem mais de 60 anos, fazendo jus à prioridade da tramitação.

Tarje-se.

No que tange ao pedido de atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração, caso esta fosse a real intenção do embargado, este deveria ter apresentado sua própria manifestação, em tempo hábil, e não como resposta aos embargos de declaração da parte adversa, motivo pelo qual deixo de conhecer do pedido, por não preencher os requisitos de admissibilidade recursal.

Assim sendo, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo-se a sentença como lançada.

Intime-se. - ADV: LAISLA ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 399804/SP), MATHEUS MENDES MARQUES (OAB 488680/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:47

Não conhecidos os embargos de declaração
12/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:38

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
07/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
06/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:26

Ato ordinatório
22/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:17

Ato ordinatório
04/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:00

Ato ordinatório
02/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento
21/09/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
03/09/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:35

Ato ordinatório
12/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:57

Expedição de Mandado.
06/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:57

Ato ordinatório
16/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/01/2024 08:22

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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