02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010402-85.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tereza Bahú Guessi - Banco C6 S.A. - - Castro Car Veículos Ltda - - Rodrigo Bernardino dos Reis - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar a nulidade do contrato de financiamento AU0001210637 celebrado entre o BANCO C6 S.A. e RODRIGO BERNARDINO DOS REIS; b) determinar a exclusão do veículo GM-CHEVROLET ONIX HATCH LTZ 1.4 8V FLEXPOWER 5P AUT. 2018, GASOLINA, PRETA, Chassi: 9BGKT48V0JG227563, Placa: GGZ3H68, como garantia do referido financiamento; c) determinar ao DETRAN/SP que proceda à baixa do gravame financeiro em favor do BANCO C6 S.A. incidente sobre o veículo; d) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pel IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescido de juros de mora calculados pela taxa SELIC e apurados nos termos do disposto no art. 406, § 1º, do Código Civil, tudo a partir da publicação da sentença.

Confirmo a decisão antecipatória de fls. 75/76, posteriormente ampliada pelo V.

Acórdão de fls. 421/426.

Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, ressalvado em relação do requerido RODRIGO o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, pois nessa ocasião lhe defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se e intime-se.

Barretos, 01 de setembro de 2025.

Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: LUIZ HENRIQUE GOULART GOUVEIA (OAB 357324/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), NOEMY BERNARDINO DE OLIVEIRA LUZ (OAB 443681/SP), ERIBERTO DE SOUZA LOPES (OAB 346289/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:31

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 08:56

Conclusos para julgamento
05/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:52

Mudança de Magistrado
05/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 18:10

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:02

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 07:52

Suspensão do Prazo
10/05/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:54

Expedição de Carta.
11/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 07:49

Ato ordinatório
08/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:17

Ato ordinatório
07/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:02

Ato ordinatório
28/01/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 05:25

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:37

Ato ordinatório
11/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:26

Ato ordinatório
10/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 07:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 06:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 05:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 05:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 05:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:15

Expedição de Carta.
01/11/2024 14:15

Expedição de Carta.
01/11/2024 14:15

Expedição de Carta.
31/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:14

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
23/10/2024 06:47

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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