TJSP - 0006757-45.2019.8.26.0066
1ª instância - 01 Civel de Barretos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006757-45.2019.8.26.0066/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nathalia Moreira Pires - MUNICÍPIO DE BARRETOS -
Vistos.
Dou por integralmente satisfeito o débito, julgando extinta a presente ação de Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO proposta por Nathalia Moreira Pires contra MUNICÍPIO DE BARRETOS, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento do depósito efetuado, nos termos do formulário apresentado.
Após a publicação desta sentença e o trânsito em julgado, providencie, a serventia, o encaminhamento deste incidente à conclusão, a fim de ser proferida a decisão modelo nº 501083, para se determinar a comunicação da extinção ao DEPRE.
Certifique-se nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Assim dispõe o art. 1.000 do Código de Processo Civil: "A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único.
Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer." Diante disso, ante o que processado no presente caso, providencie a serventia a certificação imediata do trânsito em julgado.
Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.
P.I.C.
Btos., d.s. - ADV: FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO (OAB 377636/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP) -
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:38
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/09/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 12:55
Conclusos para despacho
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03/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006757-45.2019.8.26.0066/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Hussein Gemha Taha - MUNICÍPIO DE BARRETOS - Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memorial de cálculo detalhado demonstrando como chegou ao valor de R$ 23.265,19, especificando qual montante considera como juros moratórios e a metodologia aplicada, tendo em vista que os demonstrativos do DEPRE indicam apenas R$ 5.580,14 a este título.
Após a manifestação do exequente, intime-se o Município de Barretos para pronunciar-se sobre os cálculos apresentados, no mesmo prazo.
Defiro desde logo o pedido de levantamento do valor incontroverso de R$ 165.736,65 em favor do exequente Hussein Gemha Taha, conforme dados bancários de fls. 72, devendo ser expedido o competente mandado de levantamento, uma vez que o Município apenas discorda da restituição adicional pleiteada.
Intimem-se.
Barretos, 28 de agosto de 2025. - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO (OAB 377636/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP) -
08/08/2025 22:39
Suspensão do Prazo
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28/07/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 10:09
Processo Desarquivado Com Reabertura
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24/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
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24/07/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 10:58
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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23/07/2025 10:58
Expedição de Ofício.
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12/12/2022 10:55
Arquivado Provisoriamente
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31/08/2020 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.
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27/07/2020 15:52
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2020 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2020 14:01
Expedição de Certidão.
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22/07/2020 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 11:57
Conclusos para despacho
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22/07/2020 11:40
Conclusos para despacho
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08/07/2020 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2020 02:02
Suspensão do Prazo
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23/06/2020 18:28
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2020 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2020 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 01:48
Suspensão do Prazo
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31/03/2020 03:05
Suspensão do Prazo
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29/03/2020 07:29
Suspensão do Prazo
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11/02/2020 10:44
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2020 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2020 12:24
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/01/2020 12:11
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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28/01/2020 14:05
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/01/2020 10:16
Conclusos para decisão
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27/01/2020 15:25
Conclusos para despacho
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27/01/2020 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 17:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2017
Ultima Atualização
11/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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