STJ - 0005140-74.2012.8.26.0299

28/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005140742012826029920250428145446

24/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005140742012826029920250324180311

19/03/2025 17:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

17/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

16/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JANDIRA

18/12/2024 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/12/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência

16/12/2024 15:25

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1400047)

16/12/2024 14:17

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/12/2024 13:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1116416/2024

16/12/2024 13:09

Protocolizada Petição 1116416/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/12/2024

05/12/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 938196/2024 - EDcl no AgInt no

04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0938196 - EDcl no AgInt no AREsp 1400047 - Publicação prevista para 05/12/2024

02/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE JANDIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00938196/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1400047/SP

19/11/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

14/11/2024 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

13/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024 15:03

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938196/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1400047/SP

25/10/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

25/10/2024 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948839/2024

25/10/2024 13:56

Protocolizada Petição 948839/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2024

24/10/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/10/2024 Petição Nº 938196/2024 -

23/10/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 938196/2024. Publicação prevista para 24/10/2024)

23/10/2024 09:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 938196/2024

23/10/2024 09:06

Protocolizada Petição 938196/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2024

14/10/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2024 Petição Nº 673404/2021 - AgInt

11/10/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0673404 - AgInt no AREsp 1400047 - Publicação prevista para 14/10/2024

07/10/2024 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JANDIRA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00673404/2021 - AgInt no AREsp 1400047/SP

24/09/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

20/09/2024 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

19/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024 15:06

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00673404/2021 - AgInt no AREsp 1400047/SP

26/02/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

26/01/2024 15:08

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, procedeu à retificação da autuação para constar os nomes dos agravados de forma individualizada em substituição ao tipo de parte "os mesmos", em ate

26/01/2024 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 38217/2024

26/01/2024 10:53

Protocolizada Petição 38217/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2024

10/01/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

09/01/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/01/2024 15:17

Conheço do agravo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 10/01/2024)

07/12/2022 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/12/2022 18:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/08/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

10/08/2021 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 712744/2021

10/08/2021 16:52

Protocolizada Petição 712744/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2021

02/08/2021 06:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 673404/2021 -

30/07/2021 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 673404/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

28/07/2021 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 673404/2021

28/07/2021 13:49

Protocolizada Petição 673404/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/07/2021

30/06/2021 12:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 620762/2021

30/06/2021 12:45

Protocolizada Petição 620762/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2021

30/06/2021 09:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2021

29/06/2021 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2021

29/06/2021 14:50

Conhecido o recurso de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A e MUNICIPIO DE JANDIRA e não-provido

09/03/2021 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021 11:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/03/2021 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021 14:42

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/03/2021 14:42

Juntada de Petição de nº 138467/2021

02/03/2021 13:56

Protocolizada Petição 138467/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2021

10/04/2019 13:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

10/04/2019 13:40

Juntada de Petição de nº 193986/2019

09/04/2019 13:22

Ato ordinatório praticado (Petição 193986/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

09/04/2019 13:01

Protocolizada Petição 193986/2019 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2019

10/01/2019 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com petição

10/01/2019 15:24

Juntada de Petição de nº 767543/2018

09/01/2019 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/12/2018 12:45

Ato ordinatório praticado (Petição 767543/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/12/2018 09:26

Protocolizada Petição 767543/2018 (PET - PETIÇÃO) em 21/12/2018

06/12/2018 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

06/12/2018 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

09/11/2018 11:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO