TJSP - 0018215-37.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA

Advogados

FRANCISCO CESAR QUEIROZ MAGALHAES

OAB: 281815/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 21:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 21:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 21:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 21:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 11:06

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018215-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NICOLAS AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de NICOLAS AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA, MTR: 1142684, RG: 37.904.004, RJI: 182394164-22, e julgo extinta a punibilidade referente ao PEC nº 0013725-71.2021.8.26.0050 (origem nº 0012288-25.2017.8.26.0635 da 32ª Vara Criminal de São Paulo), com base no artigo 9º, inciso XV, c/c artigo 12, §2º, inc V do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indultado. (fls. 198): Em face ao término da pena privativa de liberdade dos processos nº 1501925-25.2018.8.26.0228 da 12ª Vara Criminal de São Paulo -(PEC nº 0018215-37.2019.8.26.0041) e nº 1501589-74.2025.8.26.0228 da 19ª Vara Criminal de São Paulo - (PEC nº 0013784-47.2025.8.26.0041), expeça-se o alvará de soltura em favor de NICOLAS AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA, MTR: 1142684, RG: 37.904.004, RJI: 182394164-22.

    Após, dê-se vista às partes.

    Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Domiciliar, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de NICOLAS AUGUSTO MOTA DE OLIVEIRA. - ADV: MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP)

  • 25/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:48

    Concedido o Indulto

  • 25/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 08:57

    Apensado ao processo

  • 30/06/2025 21:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 21:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 21:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 21:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/04/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 14/02/2024 15:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2024 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 08:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2022 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2022 08:52

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 25/03/2022 21:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2021 13:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2021 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2021 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:57

    Apensado ao processo

  • 13/04/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 09:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2020 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2020 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 21:15

    Concedida Progressão de regime

  • 27/04/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2020 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2020 01:24

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2020 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 17:12

    Proferido Despacho

  • 28/02/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 19:00

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 19:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2020 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 13:53

    Concedida Progressão de regime

  • 05/11/2019 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 20:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2019 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 20:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 18:26

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 10:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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