31/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1002951-14.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002951-14.2025.8.26.0441; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: João Luiz Zago; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:30

Distribuído por sorteio
19/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:24

Processo Cadastrado
19/08/2025 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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