14/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004969-75.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cassiano Link Bonilla - Cumpra-se o v. acórdão.

Procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
03/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:19

Recebido o recurso
29/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:15

Julgada improcedente a ação
30/08/2024 15:07

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
20/07/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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