12/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002041-83.2018.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/sc/sp - Algomax Comércio de Produtos Texteis Ltda e outro - Associação dos Proprietários e dos Moradores do Loteamento Residencial Vereda Paraíso - Roberto Felipe Frare - - Silvia Helena Serafin Pinheiro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA -

Vistos. 1.

Providencie a I.

Serventia a devida anotação da nova denominação da exequente, qual seja, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO IGUAÇU SICREDI IGUAÇU PR/SC E REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP, bem como dos seus novos procuradores no sistema, atentando-se para que as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do Dr.

Jorge André Ritzmann de Oliveira (fls. 668). 2.

Conforme já autorizado na decisão de fls. 513-518, item 3, e em face da manifestação do arrematante Roberto Felipe Frare (fls. 490-492), expeça-se do MLE em favor de Roberto Felipe Frare, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser transferido do depósito judicial de fls. 487. 3.

Tendo em vista o decurso do prazo recursal da decisão de homologação da arrematação (fls. 654), certifique a I.

Serventia o correto recolhimento das custas de expedição das cartas de arrematação, bem como a ciência das pessoas previstas nos artigos 799 e 889 do Código de Processo Civil pelos arrematantes, ou, a declaração expressa de sua inocorrência, conforme determinado na decisão de fls. 513-518.

Uma vez constatado o cumprimento das referidas providências e a juntada dos débitos de IPTU e taxas de condomínio atualizados, os quais, por sua natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação (fls. 516), expeçam-se as Cartas de Arrematação, contendo as peças processuais indicadas pelos arrematantes do Lote 01 (Silvia Helena Serafin Pinheiro e Robson Rosa) e do Lote 02 (Roberto Felipe Frare) fls. 542-544.

Se houver requerimento expresso e a Serventia certificar que todas as condições foram atendidas, expeça-se também o mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes, ratificando-se a imissão já ocorrida para o Lote 01, conforme decisão anterior (fls. 518). 4.

No que concerne à manifestação da exequente de fls. 528-532, em que informou o valor atualizado do crédito em R$ 3.609.875,44 (três milhões seiscentos e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), é imperioso observar que o levantamento do saldo remanescente a seu favor dependerá da prévia e efetiva dedução dos valores destinados às reservas já deferidas para a Fazenda Pública e a Associação, conforme os parâmetros estabelecidos.

Conforme a decisão de fls. 513-518, item 1, e a certidão de fls. 559, as reservas de valores para a Fazenda Pública do Município de Morungaba já deferidas são de R$ 19.618,97 para o Lote 01 e R$ 14.828,68 para o Lote 02; e para a Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Vereda Paraíso, de R$ 95.087,06 para os Lotes 01 e 02).

Assim, a exequente deverá apresentar os cálculos do montante a ser levantado após a sub-rogação dos débitos propter rem e demais despesas. 5.

Por fim, já recolhidas as taxas judiciárias necessárias (fls. 537-538), DEFIRO a pesquisa e eventual bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade dos executados, via SISBAJUD, a ser reiterada automaticamente por 30 (trinta) dias, se necessário.

Determino ainda a pesquisa e, se for o caso, a restrição de transferência de eventuais veículos de propriedade dos executados, via RENAJUD; bem como a pesquisa patrimonial dos executados via convênio SNIPER, a fim de localizar bens e direitos passíveis de constrição.

Por fim, expeça-se certidão premonitória, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, conforme requerido à fls. 667 e 668.

A referida certidão deverá ser disponibilizada eletronicamente nos autos para que a exequente possa proceder à sua averbação junto aos registros competentes, visando dar publicidade à existência da presente execução e acautelar futuros adquirentes de bens dos executados.

Intimem-se. - ADV: MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES (OAB 153810/SP), ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO (OAB 229895/SP), ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MARIA CAROLINA VIOLANTE PACHECO (OAB 430076/SP), MARIA CAROLINA VIOLANTE PACHECO (OAB 430076/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 20:11

Conclusos para decisão
01/05/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 20:47

Expedição de Mandado.
23/05/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 15:47

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 21:11

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 22:01

Expedição de Carta.
07/04/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 19:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 19:45

Protocolo Juntado
16/08/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 13:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 18:44

Penhora Deferida
21/07/2021 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 13:02

Decisão
21/06/2021 10:39

Conclusos para despacho
11/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 12:50

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2021 14:14

Expedição de Certidão.
07/04/2021 14:08

Apensado ao processo
30/03/2021 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 16:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 13:23

Decisão
04/03/2021 16:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 12:15

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 09:43

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 18:14

Expedição de Ofício.
26/10/2020 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 21:36

Expedição de Certidão.
24/09/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020 02:07

Suspensão do Prazo
03/06/2020 22:35

Suspensão do Prazo
14/05/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/04/2020 16:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020 18:25

Decisão
27/02/2020 10:57

Conclusos para despacho
28/01/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 13:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 17:47

Decisão
04/12/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 12:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 12:18

Conclusos para despacho
06/11/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 16:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 17:17

Decisão
12/08/2019 14:13

Conclusos para despacho
11/07/2019 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 15:45

Decisão
24/05/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 12:27

Conclusos para despacho
24/04/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 12:40

Expedição de Carta.
09/04/2019 12:40

Expedição de Carta.
09/04/2019 12:40

Expedição de Carta.
09/04/2019 12:39

Expedição de Carta.
08/04/2019 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2019 13:17

Proferido Despacho
31/01/2019 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 13:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2018 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2018 16:25

Expedição de Mandado.
07/06/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 22:04

Recebida a Petição Inicial
05/06/2018 13:27

Conclusos para decisão
05/06/2018 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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