TJSP - 0001118-90.2015.8.26.0614
1ª instância - Vara Unica de Tambau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001118-90.2015.8.26.0614 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Olivia de Carvalho Palma - - Reynaldo Carvalho Palma - - Rogerio Palma Carneiro - - Itaires Palma Carneiro - - Alexandre de Carvalho Palma - - Raphael de Carvalho Palma Filho - - Maria Olivia de Carvalho Palma - Banco do Brasil S/A -
Vistos.
Em vista do Agravo de Instrumento interposto pelos exequentes (fls. 431/437), reconsidero a decisão de fl. 407 para ajustá-la ao entendimento firmado pelo E.
TJSP.
Mantenho o deferimento da habilitação dos herdeiros já constante da decisão de fl. 384, reconhecendo-se a legitimidade ativa de qualquer deles para a defesa do patrimônio comum, independentemente da existência de inventário, nos termos do art. 1.784 do Código Civil e da decisão proferida no agravo.
Todavia, conforme salientado pelo Tribunal, o crédito exequendo integra o acervo hereditário, cabendo ao espólio a representação processual do patrimônio até a partilha, razão pela qual eventual levantamento de valores deverá ser destinado ao juízo do inventário, quando instaurado.
Para tanto, intimem-se os herdeiros habilitados para que, no prazo de 15 dias, informem acerca da existência e andamento de eventual inventário e, se o caso, da nomeação de inventariante, sem prejuízo do regular prosseguimento da execução.
Proceda-se à retificação da autuação e dos registros processuais cabíveis.
Em razão da recusa expressa dos credores à proposta de acordo apresentada pelo executado (fls. 417/420), intime-se o requerido para ciência e para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o pedido de levantamento formulado pelos exequentes (fls. 424/425), sob pena de preclusão.
Após, abra-se prazo comum de 15 dias às partes para que se manifestem sobre eventual satisfação integral da obrigação.
Intime-se. - ADV: FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), FERNANDO TADEU MARTINS (OAB 107238/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP) -
20/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 07:27
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:35
Juntada de Decisão
-
19/02/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 16:25
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 05:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 05:48
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 05:46
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
-
29/08/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 21:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2024 17:33
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/03/2024 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
20/03/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 09:41
Recebidos os autos do Perito
-
30/08/2023 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
27/07/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 14:23
Recebidos os autos do Advogado
-
17/05/2023 15:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/05/2023 13:47
Autos no Prazo
-
15/05/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 13:49
Autos no Prazo
-
09/03/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 16:44
Juntada de Ofício
-
16/02/2023 13:30
Autos no Prazo
-
15/02/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 13:42
Juntada de Ofício
-
01/11/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 13:33
Autos no Prazo
-
21/07/2022 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2021 13:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/11/2021 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
31/05/2016 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
30/05/2016 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
11/05/2016 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/03/2016 12:54
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/02/2016 09:53
Conclusos para despacho
-
23/02/2016 16:30
Recebidos os autos do Advogado
-
22/02/2016 15:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/01/2016 11:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/01/2016 09:39
Conclusos para despacho
-
25/11/2015 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2015 12:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/11/2015 09:35
Conclusos para despacho
-
10/11/2015 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 16:33
Recebidos os autos do Advogado
-
03/11/2015 15:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/10/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2015 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2015 16:19
Incidente Processual Instaurado
-
05/10/2015 16:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2015 15:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2015 11:10
Recebida a Petição Inicial
-
08/09/2015 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2015 10:09
Recebidos os autos do Advogado
-
28/08/2015 13:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/08/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2015 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2015 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2015 09:21
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
16/07/2015 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/06/2015 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2015
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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