08/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002111-92.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Soares - Banco Agibank S/A. -

Vistos.

Fls. 324/326: A produção da prova pericial, como mencionado na decisão de saneamento do feito, se mostra pertinente e relevante para elucidação dos pontos controvertidos, a qual deverá ser arcada pelo banco réu, que foi quem produziu a os documentos impugnados.

Ademais, oportuno consignar que a reconsideração de decisões judiciais não é medida prevista em lei, já que, em regra, cabe à instância superior a reforma ou anulação de uma decisão, e não ao próprio juízo prolator.

A exceção fica por conta das hipóteses de embargos de declaração e das situações em que há alteração do quadro fático-probatório dos autos, o que não é o caso.

Nesse contexto, mantenho a decisão proferida nas fls. 292/295, por seus próprios fundamentos.

No mais, ante a impugnação à proposta de honorários periciais, ouça-se o perito em até 5 (cinco) dias.

Int. - ADV: APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 02:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:35

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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