26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034645-86.2023.8.26.0053 (processo principal 0010142-84.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Dionisia Rosa de Meira - - Malvina Henrique Machuca - - Nilda Xavier Catelli - - Eunice Aparecida Machuca - - Leonardo Aiz -

Vistos. 1-) Diante da expressa concordância pela parte exequente, declaro satisfeita a obrigação de fazer e JULGO EXTINTO o feito em relação a essa parte, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.

STJ no Tema Repetitivo 871.

Valor requisitado: R$ 247.551,05 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinco centavos) atualizado até 06/2025. 3-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 4-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
25/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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