05/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034572-17.2023.8.26.0053 (processo principal 0031911-22.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Annunciação Gomes do Amaral - - Maria Anchelida Buttini Alves - - Eliana Sallete Maranho Lozano - - Vera Lúcia da Silva - - Doraci dos Santos Peixoto - - João Carlos Cheminand Fortes - - José Ismael Cavalheiro Isoldi - - Clonirce dos Santos Costa - - Maria Aparecida Torres Fragas - - Bernadete Tadeu da Silva Ramos - - Norma Brisola Forte - - Maria de Fátima Santos Duarte de Godoi - - Ana Gláucia Queiroz Assis Venturelli - - Maria Enízia Pereira - - Rilza Maria Macedo Lima Rodrigues - - Maria da Graça Leonel - - Alice Bergamin Ribeiro - - Irene Viana Guimarães - - Maria Antonia de Miranda Colombara - - Irene Sbragia Simão -

Vistos. 1-) Diante da expressa concordância pela parte exequente, declaro satisfeita a obrigação de fazer e JULGO EXTINTO o feito em relação a essa parte, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.

STJ no Tema Repetitivo 871.

Valor requisitado: R$ 427.172,43 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) atualizado até 06/2025. 3-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 4-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
25/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
11/05/2024 23:01

Suspensão do Prazo
25/03/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 04:35

Suspensão do Prazo
01/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:37

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2010

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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