TJSP - 0001023-07.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS KAIQUE LOPES EUZEBIO

CPF *80.***.*89-54

Advogados

THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

CPF *90.***.*91-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001023-07.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NICOLAS KAIQUE LOPES EUZEBIO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) NICOLAS KAIQUE LOPES EUZEBIO, CPF: *80.***.*89-54, RG: 43323854, RJI: 170425799-53, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP)

  • 08/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:37

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:12

    Declarada a Remição

  • 28/07/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/01/2024 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thaís Helena Chipoletti Santos (OAB 353779/SP) Processo 0001023-07.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: NICOLAS KAIQUE LOPES EUZEBIO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) NICOLAS KAIQUE LOPES EUZEBIO, CPF: *80.***.*89-54, RG: 43323854, RJI: 170425799-53, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 12:40

    realizado cálculo de

  • 09/05/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:49

    realizado cálculo de

  • 27/04/2022 14:48

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 12/03/2022 18:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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