TJSP - 0013013-50.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

MELKES ALAN GIMENEZ DE PONTES

CPF *86.***.*91-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MELKES ALAN GIMENEZ DE PONTES

CPF *86.***.*91-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013013-50.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Melkes Alan Gimenez de Pontes - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se Melkes Alan Gimenez de Pontes, CPF: *86.***.*91-37, MTR: 568109-3, RG: 47272849, RJI: 170176916-21, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. - ADV: VALDENOR BARBOSA CAMILO (OAB 371429/SP)

  • 25/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 11:16

    Apensado ao processo

  • 13/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:28

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/03/2025 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 18:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2025 18:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2025 18:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2025 18:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2025 11:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:27

    Ato ordinatório

  • 30/09/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:04

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2022 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2022 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2022 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 14:38

    Decisão

  • 26/01/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 21:39

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2021 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2021 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 14:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 08:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 18:49

    Realizado Cálculo

  • 12/05/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:52

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:49

    Decisão

  • 04/03/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/02/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:45

    Processo Entranhado

  • 19/02/2021 16:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:36

    Processo Entranhado

  • 19/02/2021 16:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/02/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 09:51

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:25

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 09:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/02/2021 09:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/01/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 20:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 14:26

    Proferido Despacho

  • 11/11/2020 22:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/07/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2019 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2019 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 17:51

    Decisão

  • 13/12/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:38

    Processo Entranhado

  • 04/12/2019 10:38

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/06/2019 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 09:08

    Realizado Cálculo

  • 14/05/2019 16:37

    Apensado ao processo

  • 10/05/2019 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 08:54

    Decisão

  • 09/04/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 22:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 18:17

    Proferido Despacho

  • 19/12/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:05

    Realizado Cálculo

  • 30/10/2018 11:14

    Concedida Progressão de regime

  • 29/10/2018 11:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 17:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2018 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2018 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 11:50

    Decisão

  • 20/06/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 16:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/05/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2018 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2018 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2018 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2018 19:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/04/2018 14:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2018 18:49

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 17:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/02/2018 17:36

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2017 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2017 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 09:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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