28/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001434-74.2024.8.26.0128 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dione Alves do Nascimento - Veronice de Souza Ramos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: (i) reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da matrícula 9.815 do CRI Local; (ii) condenar a requerida no pagamento ao autor de aluguéis no importe mensal de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento e com juros desde a citação; (iii) adjudicar em favor do autor o imóvel objeto da matrícula 9.815 do CRI Local, viabilizando o registro imobiliário.

Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.

A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero).

Nesta oportunidade, defiro a liminar de reintegração de posse do imóvel.

Expeça-se mandado, cabendo ao requerente proceder ao recolhimento das custas do Sr.

Oficial de Justiça, assim como providenciar os meios necessários ao ato, mediante prévio ajuste com o funcionário responsável pelo seu cumprimento.

Sucumbente, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, eis que aquela é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 213).

Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação.

P.

I. - ADV: OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), UENDER DE AMORIM UVERA (OAB 420085/SP), UENDER DE AMORIM UVERA (OAB 92259/PR)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 04:40:24, Vara Única.
29/07/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:59

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:59

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:59

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:59

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:37

Juntada de Ofício
16/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 19:00

Expedição de Ofício.
07/07/2025 19:00

Expedição de Ofício.
26/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:25

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:50:00, Vara Única.
13/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:33

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 04:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:56

Expedição de Carta.
03/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 06:35

Expedição de Mandado.
26/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:29

Expedição de Carta.
12/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 22:19

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 19:36

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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