02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000183-82.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Sebastião Barbosa - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, a fim de autorizar, de forma expressa, a compensação de valores eventualmente devidos pela parte autora à parte ré, com a seguinte modificação no dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora na inicial, tão somente para declarar a abusividade da taxa de juros moratórios convencionada (0,2913% ao dia), e limitá-la a 1% ao mês; permitindo-se a compensação entre os valores eventualmente devidos pela parte autora ao réu.

Os demais termos da sentença permanecem inalterados. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/06/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:27

Expedição de Carta.
05/05/2025 10:36

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
09/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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