05/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017038-81.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Heitor da Costa Souto - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação (art. 487, I, CPC).

Descabida a imposição de verbas sucumbenciais nessa instância.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO (OAB 258147/SP), GLAUBER SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 47361/SP)
25/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
04/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 06:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 06:35

Não confirmada a citação eletrônica
29/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:51

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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