03/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015872-91.2025.8.26.0224 (processo principal 1011293-98.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marcia Motta de Oliveira - - Adauto Vieira de Oliveira - EDP - SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. - 1.

Na forma do artigo 513, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) executado(a,s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2.

Advirta-se o(a,s) executado(a,s) de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Não ocorrendo, no prazo, o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e de honorários de advogado, também no percentual de dez por cento. 4.

Defiro, desde logo, para a hipótese de não ser efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a tentativa de penhora de ativos financeiros (sisbajud), de bloqueio de veículos (Renajud) e pesquisa de bens (Infojud), se assim requerer o exequente, cumprindo-lhe comprovar nos autos o recolhimento das respectivas taxas (salvo se for beneficiário da gratuidade processual). 5.

Esclareço que, em caso de cumulação de execução de verba principal e de honorários de sucumbência, deverá o advogado/exequente recolher a taxa para pesquisa de bens, pena de arquivamento, haja vista que o benefício concedido ao exequente beneficiário da gratuidade não se estende ao seu patrono. 6.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, o(a,s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. 7.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "impugnação ao cumprimento da sentença" (código 38045); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977).

Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. 8.

Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS MACIMO (OAB 170287/SP), JOSÉ CARLOS MACIMO (OAB 170287/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
02/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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